Atingidos por enchente receberão descontos no IPTU.
Os imóveis dos sanjoanenses prejudicados por enchentes e alagamentos poderão obter remissão do IPTU no exercício seguinte ao da ocorrência da inundação.
O novo projeto de Lei, de autoria do vereador Carlos Gomes, aguarda sansão da Prefeita Teresinha que já sinalizou ser favorável ao Projeto.
Após a criação da Lei, haverá a necessidade de constatação individualizada feita pelo setor competente da Prefeitura e pela Defesa Civil, dos danos em cada imóvel atingido pela enchente. Em caso de alagamento a Prefeitura delimitará, via decreto, a área afetada pela enchente.
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